Balanço Social


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A Direcção Regional da Administração Pública e Local (DRAPL) pretende aproveitar a informação constante dos balanços sociais a que se refere o D.L. nº 190/96, de 09/10, adaptado à RAM pelo DLR 40/2008/M, de 10/12, a fim de obter elementos sobre o volume de pessoal que labora na administração regional autónoma e na administração local sedeada na Região.

 
 
 
Por força das alterações resultantes da Lei 12-A/2008, a DRAPL procedeu à reformulação dos mapas do Balanço Social, tendo para o efeito, a Portaria 27/2010, de 29/4, da Vice Presidência do Governo Regional, procedido à aprovação e criação de novos modelos dos mapas de balanço social, que substituem os anexos ao DLR 40/2008/M.

Estes novos modelos, disponíveis abaixo, deverão ser usados pelos serviços e organismos públicos da RAM.

Os balanços sociais são elaborados com referência à data de 31 de Dezembro do ano anterior.

 Após o preenchimento do balanço social, deve  o mesmo ser devolvido à DRAPL através de correio electrónico, drapl.vp@gov-madeira.pt , até ao dia 15 de Abril.

 

 

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