Índice Temático

- Maternidade e Paternidade - Férias, faltas e licenças - Carreiras - Dirigentes - Remunerações
- Incompatibilidades - Modernização Administrativa - Legislação - Eleitos Locais - Diversos
         

 

 

Maternidade e Paternidade

Circular 7/2006 - Direitos dos pais de criança com deficiência ou doença crónica

Circular 2/2005 - Aplicação da Lei n.º 77/2005, de 13/04 – Retribuição do acréscimo da licença por maternidade estabelecida no artigo 68.º da Lei n.º 35/2004, de 29/07

Circular 4/2003 - Licença Parental

Circular 1/99 - Duração do Período da Licença Por Maternidade

Circular 2/96 - Contagem do início da licença de maternidade 

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Férias, faltas e licenças

Circular 4/2007 Aplicação do regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais, aos funcionários e agentes admitidos depois de 01.01.2006 e aos trabalhadores contratados na Administração Pública

Circular 4/2006 - Trabalhador estudante - Prestação de provas de avaliação.

Circular 1/2004 - Aposentados – acumulação do 14º mês com o subsídio de férias

Circular 5/2003 - Direito ao Aumento de Dias de Férias em Função da Idade e do Tempo de Serviço Efectivamente Prestado.

Circular 8/2000 - Elaboração de Circular(s) Definidora(s) de Critérios Sobre a Recuperação do Vencimento de Exercício em Caso de Faltas por Doença

Circular 11/2000 - Direito ao gozo de 1 dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado

Circular 9/1999 - Efeitos das faltas justificadas nas férias; direito a férias em caso de ausência prolongada ao serviço

Circular 15/1999 - Direito a Férias no Ano Civil de Ingresso dos Funcionários e Agentes

Circular 16/1997 - Faltas ao serviço para assistência a menores doentes

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Carreiras

Circular 4/2008 - Transição de Carreiras – Carreiras Subsistentes e Transição de Carreiras não Previstas no Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho
 
Circular Conjunta 1/2008 DRAPL/DROC - Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações
 
Circular 3/2008 - Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11/07 - Transição para as novas carreiras gerais
 
Circular 2/2008 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) nos recrutamentos de pessoal pelos serviços da administração regional autónoma
 
Circular 1/2007 - Processo especial de concurso de acesso – Decreto Legislativo Regional n.º 6/2007/M, de 12 de Janeiro
 
Circular 2/2007 - Aplicabilidade do artigo 41.º da Lei nº 53/2006, de 07/12, nos concursos de ingresso para recrutamento de pessoal dos serviços da administração regional

Circular 8/2006 - Instrumentos de mobilidade de pessoal entre serviços da Administração Pública da Região – Lei n.º 53/2006, de 7/12

Circular 1/2006 - Avaliação do Desempenho. Lei n.º 15/2006, de 26 de Abril

Circular 4/ 2005 - Formação profissional necessária à reconversão profissional no âmbito da administração local

Circular 1/2005 - Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Regional Autónoma da Madeira – SIADAP

Circular 5/2004 - Posicionamento na carreira findo o exercício de funções dirigentes face ao novo estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro

Circular 3/2004 - Requisitos para a dispensa de estágio de ingresso na carreira técnica superio


Circular 2/2004 - Chefe de secção/categoria de acesso

Circular 5/2002 - Novo Regime jurídico das chefias do pessoal operário aprovado pelo DL 149/2002, de 21 de Maio

Circular 1/2001 - Classificação de serviço dos chefes de departamento

Circular 2/2001 - Abono para falhas. Dúvidas sobre a aplicação do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar Regional nº 20/89/M, de 3 de Novembro

Circular 3/2001 - Contratos a termo certo e de prestação de serviços

Circular 1/2000 - Regime das carreiras específicas da Região Autónoma da Madeira - DLR 23/99/M, de 26 de Agosto. Transição dos chefes de departamento

Circular 9/2000 - Entrada em vigor do DL 324/99, de 18 de Agosto, que institui um regime especial de trabalho a tempo parcial para o pessoal com mais de 55 anos de idade

Circular 10/2000 - Entrada em vigor do DL 325/99, de 18 de Agosto, que introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Administração Pública

Circular 2/1999 - Interpretação do art. 30º do DL 404-A/98, de 18 de Dezembro

Circular 4/1999 - Utilização da Entrevista Profissonal de Selecção em Concursos Internos de Acesso

Circular 5/1999 - Atribuição de subsídio de risco, penosidade e insalubridade

Circular 6/1999 - Abertura de Concursos para Recrutamento de Chefes de Repartição

Circular 7/1999 - Interpretação do art. 6º do DL 195/97, de 31 de Julho

Circular 10/1999 - Regime de reestruturação de carreiras previsto no DL 404-A/98, de 18/12, adaptado à Administração Autárquica pelo DL 412-A/98, de 30/12. Resolução de dúvidas na aplicação prática dos dois diplomas

Circular 13/1999 - Regime das carreiras específicas da R. A. M. - DLR 23/99/M, de 26 de Agosto

Circular 14/1999 - Regime do DL 326/99, de 18 de Agosto, que institui o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública

Circular 2/1998 - Situações Englobavéis no Regime de Regularização de Pessoal Previsto no D.L. No 1951979 de 31 de Julho/Regime de Opção Pela Dispensa de Estágio/RFVogação da Circular Nº 13/97

Circular 3/1998 - Extinção da Carreira de Escriturário-Dactilógrafo/Transição para a Carreira de Oficial Administrativo

Circular 6/1998 - Consultas sobre a Existência de Pessoal Excedente ou Subutilizado para Efeitos de Abertura de Concursos Externos

Circular 7/1998 - Consulta de excedentes nos concursos de admissão de pessoal para o quadros das autarquias locais

Circular 8/1998 - Prazo de duração dos contratos a termo certo

Circular 10/1998 - Concursos Para Regularização de Pessoal/Contratação de Pessoal em Regime de Contrato a Termo Certo e de Prestação de Serviços

Circular 1/1997 - Admissões de Pessoal - Consultas sobre a Exitência de Pessoal No Quadro de Efectivos Interdepartamentais (QEI)

Circular 6/1997 - Não comparência de candidatos aos métodos de selecção

Circular 7/1997 - Atestado de Robustez Física para o Exercício de Funções Públicas - Parecer Nº 26/95, da Procuradoria-Geral da República

Circular 8/1997 - Não comparência de candidatos aos métodos de selecção

Circular 10/1997 - Aplicação do D.L. Nº 81-A/96, DE 21/06, às Situações em que não foi aberto o Concurso de Regularização Profissional Referido no D.L. Nº 409/91, DE 17/10 (Redacção da Lei Nº 6/92 DE 29/04)

Circular 13/1997 - Situações Englobavéis no Regime de Regularização de Pessoal Previsto no D.L. Nº 195/97, de 31 de Julho/Regime de Opção pela Dispensa de Estágio

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Dirigentes

Circular 1/2010 - Controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)

Circular 3/2007 - Cessação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direcção superior /mudança do Governo Regional

Circular 6/2006 - Prazo para apresentação de candidaturas no procedimento de selecção para os cargos de direcção intermédia 

Circular 5/2006 - Regime previdencial do pessoal dirigente da Administração Pública.

Circular 2/2006 - Abono de despesas de representação aos aposentados em exercício de funções dirigentes

Circular 5/2004 - Posicionamento na carreira findo o exercício de funções dirigentes face ao novo estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro

Circular 13/2000 - Despesas de representação

Circular 2/2000 - Regime de renovação das comissões de serviço relativas aos cargos de director de serviços, chefe de divisão e outros legalmente equiparados a estes

Circular 3/2000 - Concursos para pessoal dirigente das Câmaras Municipais

Circular 12/1999 - Percepção das despesas de representação do pessoal dirigente ao abrigo do art. 34º nº 2 da Lei 49/99, de 22 de Junho, em caso de opção pelo vencimento de origem

Circular 4/1998 - Concursos para Pessoal Dirigente da Função Pública- Regulamento da Comisssão de Observação e Acompanhamento e Regimento do Sorteio dos Júris

Circular 14/1997 - Regime de Renovação das Comissões de Serviço Relativas aos Cargos de Director de Serviços, Chefe de Divisão e Outros Legalmente Equiparados a Estes

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Remunerações

Circular Conjunta 1/2008 DRAPL/DROC - Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações

Circular 2/2006 - Abono de despesas de representação aos aposentados em exercício de funções dirigentes

Circular 1/2004 - Aposentados – acumulação do 14º mês com o subsídio de férias

Circular 3/2003 - Publicação do DL n.º 54/2003 de 28 de Março. Execução do Orçamento de Estado para 2003

Circular 6/2002 - Alterações nas chefias do grupo de pessoal operário. Aplicação dos novos índices às carreiras previstas no DLR 23/99M, de 26 de Agosto

Circular 6/2001 - Introdução Física do Euro / Janeiro 2002

Circular 2/2001 - Abono para falhas. Dúvidas sobre a aplicação do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar Regional nº 20/89/M, de 3 de Novembro

Circular 13/2000 - Despesas de representação

Circular 8/2000 - Elaboração de Circular(s) Definidora(s) de Critérios Sobre a Recuperação do Vencimento de Exercício em Caso de Faltas por Doença

Circular 12/1999 - Percepção das despesas de representação do pessoal dirigente ao abrigo do art. 34º nº 2 da Lei 49/99, de 22 de Junho, em caso de opção pelo vencimento de origem

Circular 5/1999 - Atribuição de subsídio de risco, penosidade e insalubridade

Circular 5/1997 - Garantia do salário mínimo regional aos trabalhadores da administração regional autónoma da Madeira

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Incompatibilidades

Circular 1/2010 - Controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)

Circular 5/2005 - Eleitos locais: Funções autárquicas - Pensão de aposentação - Acumulação de funções

Circular 6/2004 - Incompatibilidades e impedimentos do pessoal dos Gabinetes dos membros do Governo Regional

Circular 4/2004 - Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos de Titulares de Altos Cargos Públicos e dos Titulares de Cargos de Direcção Intermédia

Circular 11/2003 - Informação ao Tribunal Constitucional e à Procuradoria-Geral da República sobra as Datas do Início de Funções dos Titularam de Cargos Políticos e Altas Cargos Públicos Abrangidos pelo Regime Legal de Incompatibilidades a Impedimentos

Circular 6/2000 - Controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos

Circular 14/2000 - Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos do Governo Regional

Circular 15/2000 - Regime de Incompatibilidades dos Titulares de Altos Cargos Públicos

Circular 12/1997 - Regime de Inconpatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Politícos

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Modernização Administrativa

Circular 3/2006 - Serviços electrónicos do Governo Regional da Madeira.

Circular 2/2003 - Simplificação da Administração Pública Regional. Publicação do Despacho n.º 10/2003, de 20 de Março

Circular 8/1999 - Entrada em vigor do DL 135/99, de 22 de Abril, que define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão

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Legislação

Circular 1/2010 - Controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)
 
Circular 4/2008 - Transição de Carreiras – Carreiras Subsistentes e Transição de Carreiras não Previstas no Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho
 
Circular Conjunta 1/2008 DRAPL/DROC - Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações
 
Circular 3/2008 - Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11/07 - Transição para as novas carreiras gerais
 
Circular 2/2008 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) nos recrutamentos de pessoal pelos serviços da administração regional autónoma
 
Circular 1/2008 - Avaliação do desempenho – Orientações face à entrada em vigor da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
 
Circular 6/2007 - Aplicação do DLR n.º 17/2007/M, de 12 de Novembro: aspectos práticos de aplicação do diploma
 
Circular 5/2007 - Administração directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira; entrada em vigor do DLR n.º 17/2007/M, de 12 de Novembro
 
Circular 4/2007 Aplicação do regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais, aos funcionários e agentes admitidos depois de 01.01.2006 e aos trabalhadores contratados na Administração Pública
 
Circular 1/2007 - Processo especial de concurso de acesso – Decreto Legislativo Regional n.º 6/2007/M, de 12 de Janeiro
 
Circular 2/2007 - Aplicabilidade do artigo 41.º da Lei nº 53/2006, de 07/12, nos concursos de ingresso para recrutamento de pessoal dos serviços da administração regional

Circular 8/2006 - Instrumentos de mobilidade de pessoal entre serviços da Administração Pública da Região – Lei n.º 53/2006, de 7/12

Circular 1/2006 - Avaliação do Desempenho. Lei n.º 15/2006, de 26 de Abril

Circular 1/2005 - Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Regional Autónoma da Madeira – SIADAP

Circular 3/2003 - Publicação do DL n.º 54/2003 de 28 de Março. Execução do Orçamento de Estado para 2003

Circular 4/2002 - Principais Diplomas publicados em 2001 com interesse para a Administração Regional Autónoma e a Administração Local

Circular 5/2001 - Principais Diplomas publicados em 2000 com interesse para a Administração Regional Autónoma e a Administração Local

Circular 12/2000 - Principais Diplomas Publicados em 1999 com Interesse Para a Administração Regional Autónoma e a Administração Local

Circular 8/1999 - Entrada em vigor do DL 135/99, de 22 de Abril, que define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão

Circular 11/1999 - Principais Diplomas Publicados em 1998 com Interesse para a Administração Regional Autónoma e a Administração Local

Circular 1/1998 - Principais Diplomas Publicados em 1997 com Interesse para a Administração Regional Autónoma e a Asministração Local

Circular 10/1997 - Aplicação do D.L. Nº 81-A/96, DE 21/06, às Situações em que não foi aberto o Concurso de Regularização Profissional Referido no D.L. Nº 409/91, DE 17/10 (Redacção da Lei Nº 6/92 de 29/04)

Circular 4/1997 - Principais Diplomas Publicados em 1996 com Interesse para a Administração Regional Autónoma e para a Administração Local

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Eleitos Locais

Circular 5/2005 - Eleitos locais: Funções autárquicas - Pensão de aposentação - Acumulação de funções
Circular 4/2000 - Distribuição de funções pelos vogais das juntas de freguesia


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Diversos

Circular 1/2010 - Controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)

Circular 2/2008 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) nos recrutamentos de pessoal pelos serviços da administração regional autónoma

Circular 1/2006 - Avaliação do Desempenho. Lei n.º 15/2006, de 26 de Abril

Circular 4/ 2005 - Formação profissional necessária à reconversão profissional no âmbito da administração local

Circular 3/2005 - Contratação a termo certo - elaboração de listas de pessoal contratado

Circular 1/2005 - Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Regional Autónoma da Madeira – SIADAP

Circular 1/2004 - Aposentados – acumulação do 14º mês com o subsídio de férias

Circular 3/2004 - Requisitos para a dispensa de estágio de ingresso na carreira técnica superior

Circular 6/2003 - Retenção do Bilhete de Identidade; Recomendação de Sua Excelência o Provedor de Justiça.

Circular 1/2003 - Emissão de certificados de presença em acções de formação organizadas pela Vice-Presidência, através da DRAPL

Circular 1/2002 - Gestão de Documentos na Posse dos Serviços dos Órgãos de Governo da Região Autónoma da Madeira

Circular 2/2002 - Arquivos Intermédios / Gestão de Documentos na Posse dos Serviços dos Órgãos de Governo da Regão Autónoma da Madeira

Circular 3/2002 - "Uso indevido do escudo da RAM"

Circular 4/2001 - Plano Final de Transição da Administração Pública Financeira para o EURO

Circular 5/2000 - 2º recenseamento geral da Administração Pública

Circular 7/2000 - Termos de identidade e justificação administrativa

Circular 3/1999 - Envio de mapas de despesas ao Tribunal de Contas

Circular 5/1999 - Atribuição de subsídio de risco, penosidade e insalubridade

Circular 5/1998 - Preços de Venda das Refeitórios Fornecidos aos Funcionários e Agentes nos Refeitórios dos Organismos Sob Tutela do Governo Regional

Circular 8/1998 - Prazo de duração dos contratos a termo certo

Circular 9/1998 - Certidões de Documentos Solicitados pelos Próprios Interessados

Circular 2/1997 - Elaboração do Balanço Social na Administrção Pública

Circular 3/1997 - Procedimentos na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas- Contagem de Prazos Processuais

Circular 9/1997 - Modelo de livro de reclamações a utilizar nos serviços públicos

Circular 15/1997 - Novo Estatuto do Trabalhador-Estudante/Regime de Concessão de Facilidades para Frequência de Aulas e Cessação desses Benefícios

 

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