Passaportes

 

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A Direcção Regional da Administração Pública e Local é o organismo responsável, na Região Autónoma da Madeira, pela emissão de passaportes.
Os interessados na emissão de passaportes devem dirigir-se às instalações da Direcção Regional, situadas na Loja do Cidadão da Madeira , Edifício Arriaga, nº 42 A, ou ainda ao PAC do Porto Santo , Av. Vieira de Castro, devendo ser portadores de Bilhete de Identidade de cidadão nacional válido.

Tratando-se de menor , deve atender-se aos seguintes requisitos especiais :

  • Bilhete de Identidade
  • O menor no acto do requerimento deverá ser acompanhado pelos pais ou por quem exerce o poder paternal, que autorizarão o menor a obter passaporte. Em alternativa poderão apresentar documento notarial que contemple essa autorização.
  • Se o menor for filho fora do casamento ou filho de pais divorciados, tem competência para requerer passaporte quem tiver o poder paternal. A prova do poder paternal faz-se, nestes casos, mediante certidão emitida pelo Tribunal, nos 6 meses anteriores ao requerimento de passaporte, bem como através de certidão de nascimento de narrativa completa, desde que tal regulação do poder paternal esteja aí averbada.

O Passaporte Electrónico Português é emitido centralmente pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), podendo ser levantado no local onde foi requerido, ou, em alternativa enviado para a morada do requerente. O processo de fabricação e personalização da caderneta pode ser acompanhado pelo requerente através na Internet no sítio www.pep.pt . Através da introdução de um código que consta do recibo fornecido a cada cliente no momento do requerimento, poderá saber se o seu passaporte já foi emitido, se se encontra a aguardar expedição da INCM, se está em trânsito, se já foi entregue no local onde foi requerido ou se foi entregue na morada indicada.

Nos casos em que o requerente opte pelo envio para a sua morada postal, e caso não se encontre na residência, será notificado através de aviso, para que possa posteriormente dirigir-se à estação dos CTT da sua área de residência, nos três dias úteis seguintes.

Tabela de taxas devidas pela emissão de passaporte

Prazo normal (5 dias úteis após a concessão)

Preço

Custo de emissão, independentemente da idade do titular

65 €

   

Envio para a morada do requerente (a acrescer às taxas normais)

10 €

 

 

Serviço Expresso (3 dias úteis) *

 

Custo de emissão, independentemente da idade do titular

85 €

 

 

Serviço urgente (2 dias úteis) *

 

Custo de emissão, independentemente da idade do titular

95 €

 

 

Serviço urgente (entrega no próprio dia, a partir das 16:30, no Aeroporto de Lisboa) **

 

Custo de emissão, independentemente da idade do titular

100 €

 

 

Outras taxas que acrescem às acima identificadas

 

Serviço externo de recolha de dados

50 €

Ausência de inutilização de passaporte válido

40 €

Emissão de 2º passaporte

10 €

 

 

 

 

Passaporte temporário

150 €

 

* Para entregas no Porto Santo, acresce um dia útil

** Esta modalidade de serviço só é viável para os casos em que a concessão e entrada do pedido na INCM ocorra até às 12:00 horas, sendo a entrega efectuada em local a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Para mais informações sobre esta entrega directamente em Lisboa, consulte o documento anexo, clicando aqui.

 

Notas:
1) O pagamento das taxas acima identificadas pode ser efectuado em dinheiro, cheque ou através de cartão multibanco.
2) Nos serviços “expresso” e “urgente” os requerentes podem optar pela recolha do passaporte no local da sua emissão ou pelo envio para a morada postal, sendo que, neste caso, o custo do envio está já incluído na taxa a pagar pelo requerente.
3) Para os serviços normal e expresso consideram-se as entradas de pedidos na INCM até às 18:00 horas.
4) Para o serviço urgente consideram-se as entradas dos pedidos na INCM até às 12:00 horas.

Consulte ainda, na área de publicações do sítio de DRAPL, o relatório relativo aos Passaportes emitidos anualmente pela Região Autónoma da Madeira.

 

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