Novo regime de carreiras, vínculos e remunerações

 

Esta página foi actualizada pela última vez a 08-07-2010 15:07

Nesta página pode consultar a legislação e outra documentação sobre o novo regime de carreiras, vínculos e remunerações

Lei 12-A/2008

DLR 1/2009/M  - Adaptação à RAM da Lei 12-A/2008

DL 209/2009 - Adaptação da Lei 12-A/2008 às autarquias locais

Circular da DGAEP

Representação esquemática da Lei 12-A/2008

DL 121/2008

Decreto Regulamentar 14/2008

Excerto do OE para 2009 que contém normas relativas à Administração Pública

Excerto do DL de execução do OE para 2009 que contém normas relativas à Administração Pública

Excerto do OE para 2010 que contém normas relativas à Administração Pública

DL 269/2009 - Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008

Lei 12-A/2010 (Medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento)

Lei 23/2004

 



 
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